TERRITÓRIO
ÁREAS DE
INTERVENÇÃO
PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO
RURAL 2014 - 2020
TUDO SOBRE
FEDER – SI2E
 
TUDO SOBRE
FSE - FUNDO SOCIAL EUROPEU
Legislação Aplicável

Portarias

 
 
 
 
 
 


Portaria nº 520/2009, D.R. n.º 93, Série I de 2009-05-14
 
Aprova o Regulamento de Aplicação das Ações nos 3.1.1, «Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola», 3.1.2, «Criação e Desenvolvimento de Microempresas», e 3.1.3, «Desenvolvimento de Atividades Turísticas e de Lazer», da Medida n.º 3.1, «Diversificação da Economia e Criação de Emprego», integrada na subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PRODER.
 
Portaria nº 521/2009, D.R. n.º 93, Série I de 2009-05-14
Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.2.1, «Conservação e Valorização do Património Rural», e 3.2.2 «Serviços Básicos para a População Rural»

 

Empreendimentos Turísticos   IPSS

Portaria n.º 1173/2010 D.R. n.º 221, Série I de 2010-11-15

Número: D.R nº 178 | Data: 14-04-2009 
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março
 
Número: DR Nº 39 | Data: 16-02-1999 
Regula o Turismo de Natureza
 
Decreto-Lei n.º 56/2002 
Número: DR Nº 59 | Data: 11-03-2002
Consulte: Turismo Portugal
 
Número: DR nº 52 | Data: 14-03-2007 
Regime de licenciamento e de fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos de apoio social;
 
Número: DR nº 201 | Data: 30-08-1996 
 
Competência para o reconhecimento das fundações de solidariedade social
 
Número: DR nº 98

 

PME

 

Património

Número: D.R nº 114 | Data: 16-06-2009
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro, que cria a certificação por via eletrónica de micro, pequena e média empresas e permite aferir o estatuto de PME.
 
Número: D.R nº 213 | Data: 06-11-2007
Cria a certificação eletrónica do estatuto de micro, pequena e média empresas (PME).
 
Número: D.R nº 113 | Data: 15-06-2009
Cria o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.
 
 
Número: D.R nº 113 | Data: 15-06-2009
Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património.
 
 
Número: D.R nº 113 | Data: 15-06-2009
Estabelece o regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios

 

Empresas
 
 
 

Legislação PRODER

 

Normas Gerais

Aceda à regulamentação específica das medidas/ações que integram o PRODER, bem como à legislação comunitária e nacional aplicável ao Programa.
 
 
NORMA N61/D1/2/8/2008 - ASSUNTO: RECEÇÃO PEDIDO DE PAGAMENTO Download
 
 
NORMA N62/D1/2/9/2008 - ASSUNTO: ANÁLISE E VALIDAÇÃO DOS PEDIDOS PAGAMENTO Download
 
 
NORMA N63/D1/2/10/2008 - ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Download
 
 
NORMA N65/D1/2/12/2008 - ASSUNTO: ALTERAÇÃO, EXTINÇÃO, PRORROGAÇÃO, TRANSMISSÃO, REDUÇÃO E EXCLUSÃO DOS APOIOS
 
 
NORMA N66/D1/3/6/2008 - ASSUNTO: CONTROLO IN LOCO
 
 
NORMA N48/D1/3/2/2008 - ASSUNTO: GESTÃO DOCUMENTAL – ARQUIVO DE DOCUMENTOS NAS DRAP E SECRETARIADO TÉCNICO DA AG Download
 
NORMA N50/D1/3/3/2008 - ASSUNTO: INCOMPATIBILIDADES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES E CONFLITOS DE INTERESSES Download

 

Normas Transversais

NORMA N15/D6/1/2008 - ASSUNTO: ATRIBUIÇÃO DE ACESSOS E PRIVILÉGIOS A UTILIZADORES DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO PRODER Download
 
NORMA N40/D1/2/2/2008 - ASSUNTO: RECEPÇÃO DOS PEDIDOS DE APOIO Download
 
NORMA N41/D1/2/3/2008 - ASSUNTO: ANÁLISE DOS PEDIDOS DE APOIO Download 
 
NORMA N42/D1/2/4/2008 - ASSUNTO: PROCESSO DE DECISÃO DOS PEDIDOS DE APOIO
 
NORMA N43/D1/2/5/2008 - ASSUNTO: GESTÃO DOCUMENTAL Download
 
NORMA N46/D1/2/6/2008 - ASSUNTO: PRÉ-CONTRATAÇÃO Download

 

 

 

Código de Contratação Pública
 
No passado dia 30 de Julho entrou em vigor o novo Código de Contratação Pública (CCP), que define a "disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo".
 
Com o novo Código de Contratação Pública (CCP) todos os concursos públicos serão obrigatoriamente anunciados no site www.base.gov.pt  mantendo no entanto a sua publicação no Diário da República Eletrónico.
 
Para mais informações sobre a entrada em vigor e aplicação do mesmo na R.A.M. pode consultar o Diário da república, 1.ªsérie - N.º157-14 de Agosto de 2008 ou  o site do código dos contratos públicos online em www.base.gov.pt.
^
Topo