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Documentos - PDR 2020
Portarias
Doc. (8)
Portaria nº 57/2015, de 27 de Fevereiro
Aprova o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura;
Portaria nº 22/2015, de 5 de Fevereiro
O Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), prevê a atribuição de apoios ou de majorações dos apoios aos agricultores que exerçam a atividade agrícola nas zonas de montanha, nas zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas e nas outras zonas afetadas por condicionantes específicas, genericamente designadas por zonas desfavorecidas.
Portaria nº 169/2015, de 4 de Junho
A Portaria n.º 1266/2008, de 5 de novembro e o Despacho normativo n.º 11/2010, de 20 de abril, alterado pelo Despacho normativo n.º 3/2012, de 23 de fevereiro, têm disciplinado o reconhecimento de organizações de produtores, respetivamente do sector das frutas e produtos hortícolas e dos restantes sectores, ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho, de 22 de outubro, figuras de destaque no que respeita à organização, concentração e comercialização da produção
Portaria nº 245/2015, de 14 de Agosto
O Regulamento (CE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), estabelece como objetivos o incentivo da competitividade da agricultura, a gestão sustentável dos recursos naturais e ações no domínio do clima e o desenvolvimento territorial equilibrado das economias e comunidades rurais, nomeadamente através da criação e manutenção do emprego.
Portaria n.º 418/2015, de 10 dezembro
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.4, «Funcionamento e animação», integradas na «Medida n.º 10 – LEADER», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020;
Portaria nº 124/2016, de 4 de Maio
A Portaria n.º 418/2015, de 10 de dezembro, estabelece o regime de aplicação da Ação n.º 10.4, «Funcionamento e animação», integrada na «Medida n.º 10 — LEADER», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).
Portaria nº 145/2016, de 17 de Maio
O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, estabeleceu o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), entre os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), e determinou a estruturação operacional deste fundo em três programas de desenvolvimento rural, um para o continente, designado PDR 2020, outro para a Região Autónoma dos Açores, designado PRORURAL+, e outro para a Região Autónoma da Madeira, designado PRODERAM 2020.
Portaria n.º 152/2016, de 25 Maio
Estabelece o regime de aplicação da ação 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º10, «LEADER» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente;
Pedidos de pagamento
Doc. (6)
Manual de Registo de Pedido de Pagamento - Desenvolvimento Rural e Pescas (2020)
Medidas de Investimento do PDR2020
Atualização de Datas para Conclusão da Realização Física e/ou Financeira e para Submissão do Último Pedido de Pagamento
FEADER e FEAMP - Medidas de Investimento
Procedimentos para alteração do número de Identificação bancária (NIB)
Pagamentos Efetuados Fora da Conta Bancária Única do Projeto
Pagamentos Efetuados Fora da Conta Bancária Única do Projeto
Elegibilidade de Documentos de Despesa
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