Nova Portaria n.º 157/2024
A Portaria que permite os Adiantamentos Contra Fatura nos PA das OP 10213 e 10216, submetidos desde 01/01/2022.
Portaria n.º 157/2024/1, de 5 de junho
AGRICULTURA E PESCAS
Décima segunda alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n. º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
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