Foi publicada a Portaria n.º 247/2025/1, que estabelece o regime específico de apoio à tipologia D.1.1.1 – Implementação das Estratégias, inserida na intervenção D.1.1 – Estratégias de Desenvolvimento Local, integrada no domínio D.1 – Desenvolvimento Local de Base Comunitária, do eixo D – Abordagem Territorial Integrada do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Este novo enquadramento regulamentar, aprovado em 30 de maio de 2025, define as regras para a concessão de apoios com vista à dinamização das zonas rurais, destacando-se áreas como a modernização agrícola, a promoção da bioeconomia e da economia circular, o incentivo à inovação, a inclusão social e a valorização do património local.

A Portaria contempla apoios destinados a pequenos investimentos nas explorações agrícolas, projetos inovadores na área da bioeconomia, bem como iniciativas de diversificação da atividade económica rural, nomeadamente nos setores do comércio, serviços e mercados locais. Entre os objetivos centrais destacam-se o reforço da sustentabilidade das explorações agrícolas, a promoção de práticas inovadoras e eficientes, o estímulo ao empreendedorismo rural e a criação de novas oportunidades de desenvolvimento económico e social para as comunidades locais.

O diploma define ainda os critérios de elegibilidade, os tipos de beneficiários e as categorias de investimento apoiadas, com especial enfoque na valorização das “Aldeias Inteligentes” e na participação ativa das comunidades através dos Grupos de Ação Local (GAL).

Recomenda-se a leitura integral da Portaria, disponível para consulta no link ou download, para um conhecimento aprofundado sobre os procedimentos, condições de acesso e níveis de apoio agora em vigor. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/247-2025-919989044